Acertar na escolha do regime tributário de sua empresa, é um passo importantíssimo para o empresário que almeja pagar menos impostos e aumentar o seu lucro! Mas, como escolher o regime tributário mais adequado para sua empresa? E qual o melhor momento do ano, para tomar essa decisão importante?
Essas são dúvidas recorrentes no meio empresarial, mas aqui nesse artigo, nós vamos te ajudar a ficar mais por dentro desse assunto!
Vamos lá?
O que é Regime Tributário?
Considerando as diferenças existentes de uma empresa para outra, o regime tributário é um conjunto de leis que tem a função de determinar como a empresa pagará pelos seus tributos obrigatórios. Ou seja, com base no tipo do seu negócio e na sua quantidade de arrecadação, o regime tributário define como será a relação de sua empresa com o fisco (desde o pagamento de tributos, até as acessórias, como o SPED Fiscal – Sistema Publico de Escrituração Digital).
Abaixo, vamos conhecer um pouco os regimes tributários disponíveis da Legislação Brasileira:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Este regime é melhor aplicado à micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4.8 milhões de reais.
A alíquota é diferenciada, variando de acordo com o faturamento, que é separado em faixas de faturamento, até a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões – limite que entrou em vigor em 2018 em atendimento à LC 155.
Desde 2007, mais segmentos foram incorporados à lista de atividades e segmentos autorizados a aderir ao regime simplificado de tributação. Este é um ponto de atenção, para aderir ao Simples Nacional, a atividade da empresa deve ser permitida em um dos anexos do mesmo. Existem muitas atividades vedadas a este regime de tributação.
Para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lucro Presumido
Neste tipo de tributação, a incidência de IRPJ E CSLL é baseada na estimativa de lucro da empresa e calculada conforme a atividade que é desempenhada. A base de cálculo destes impostos pode variar de 8% (indústria e comércio) a 32% (serviços).
Independentemente de a empresa ter obtido uma margem de lucro maior, e. m um determinado período, a tributação ocorrerá apenas sobre a Margem pré-fixada. No entanto, se for menor, os impostos serão calculados conforme a Margem Presumida, sendo assim para que a empresa possa fazer uso dos benefícios deste regime, é importante ser correspondida nos seguintes parâmetros:
· Margens de Lucro superiores às da Presunção;
· Baixo Custo operacional.
Lucro Real
O enquadramento no Lucro Real é obrigatório para Bancos e Corretoras de títulos, assim como para empresas com faturamento bruto anual superior 78 milhões no ano anterior. Empresas que não se encaixam na obrigatoriedade podem aderir ao regime por opção.
Neste regime a base de cálculo dos impostos, como o próprio nome já diz, é o Lucro líquido (real) do negócio, diferença entre Receitas, custos e despesas. A forma de apuração é mais detalhada e burocrática. Indicado para empresas com alto custo operacional.
Qual o melhor momento para escolher o regime tributário de sua empresa?
Se o contribuinte apurou pelo Simples Nacional em 2020, tem até o final de janeiro para manifestar o desejo de mudança, caso não o faça, estará obrigado do regime simplificado de apuração.
O mês de janeiro também deve ser levado em consideração para a escolha entre Presumido e Real. Apesar de serem manifestas pelo recolhimento do IRPJ, que pode ser feito até o final de abril (empresas com apuração presumida ou real trimestral), é importante que se estude e decida o quanto antes, para o recolhimento do PIS e da COFINS, que muda a forma de cálculo e o recolhimento do DARF, que já começa a ser feito em fevereiro (referente a competência de janeiro).
Ou seja, se você está vendo esse artigo ainda no início do ano, o momento para escolher o regime tributário de sua empresa, é AGORA!
Esse momento é crucial para decidir como será a saúde financeira do seu negócio!
Para fazer uma escolha assertiva, é preciso um estudo exclusivo da situação de sua empresa. Nesse desafio, a escolha de um bom contador é um dos principais alicerces para ajudar uma empresa a pagar menos impostos.
Não deixe que em 2021 sua empresa seja onerada com o regime de tributação inadequado!
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Por Equipe de Marketing – Direto Contabilidade
