Qual é o melhor Regime Tributário para a sua empresa?

Essa é uma das perguntas que você vai escutar com grande frequência no decorrer da sua gestão, seja você o proprietário, o administrador ou o gestor de uma organização.

Escolher a maneira pelo qual sua empresa irá pagar os impostos ao Governo deve ser um dos primeiros passos ao iniciar um novo negócio!

Mas não para por aí, é necessário também refazer essa pergunta periodicamente para reavaliar se o regime atual ainda está sendo útil e atendendo todas as necessidades da empresa.

Para explicar as diferenças dos principais Regimes Tributários do nosso país, conversamos com a Gestora Operacional da Direto, Márcia Cristina. Ela dividiu com a gente os seus conhecimentos e experiências a respeito do tema e ainda fez um Checklist para te ajudar nesse momento de decisão.

Confira:

Afinal, o que é Regime Tributário?

De forma geral, Regime Tributário é um conjunto de leis que regulamentam a forma que uma empresa calcula e paga os impostos municipais, estaduais e federais ao Governo.

Encontrar o Regime de Tributação mais eficiente para um negócio no Brasil, que tem um complexo sistema tributário, exige a avaliação de fatores determinantes para a tomada de decisão final, que envolve desde o ramo de atividade, até a previsão de faturamento para o próximo exercício fiscal, quantidade de funcionários, etc. – Destaca Márcia Cristina.

A variação na quantidade e o valor dos impostos que cada organização deve pagar, se dá ao tipo de regime que cada empresa adota, podendo ser: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Conheça a partir de agora as principais diferenças e benefícios de cada um deles:

Lucro Real:

O Lucro Real é o Regime Tributário que pode ser adotado por qualquer empresa, porém, ele possui caráter obrigatório quando a organização cumpre os determinados requisitos:

• Receita anual superior a R$ 78.000.000,00;
• Organizações que têm ou tiveram lucros ou rendimentos no exterior;
• Bancos e factorings que desenvolvem atividades de financiamento.

Segundo Márcia Cristina, mesmo o Lucro Real sendo definido como “regra geral” para a apuração do IRPJ e da CSLL sobre o lucro líquido contábil da empresa, este regime é o mais complexo.

É importante destacar que as organizações que, geralmente, adotam o Lucro Real são as que têm pouco lucro, pois o principal objetivo desse regime tributário é diminuir a carga de impostos sobre a empresa e cobrar de acordo com o que a mesma fatura.

E os impostos?

• PIS e Cofins: São apurados sobre as receitas, com alíquotas de 1,65% e 7,6%;
• IRPJ: é  calculado com a aplicação da alíquota de 15% sobre o Lucro, somado a uma alíquota adicional de 10% sobr
  e a parcela do lucro que exceder o montante de R$ 20.000,00 ao mês.
• SLL: é calculada com a aplicação da alíquota de 9% sobre o lucro.

Podemos dizer que a carga tributária do Lucro Real fica em torno de 34% do Lucro. No caso de apuração de prejuízo no período, não há tributação e o prejuízo pode ser utilizado como crédito a ser compensado nos exercícios seguintes, limitado a 30% do IRPJ e CSLL do período. – Aponta Márcia.

E quais são as vantagens do Lucro Real?

Como vantagem desse Regime Tributário, podemos citar:

• Compensação de prejuízo;
• Tributos sobre o Lucro Líquido;
• Tributação justa sobre o resultado.

Lucro Presumido:

As empresas que optaram por não adotar o Lucro Real, ou que possuem receita anual que não tenha ultrapassado o valor de R$ 78.000.000,00, podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.

E os impostos?

O Lucro Presumido é definido como uma forma simplificada de cálculo do IRPJ e da CSLL, onde usa-se como base de cálculo a presunção de lucro sobre a receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. – Destaca Márcia.

• PIS e Cofins: A incidência do Pis e da Cofins sobre as receitas, com alíquotas de 0,65% e 3% respectivamente, são menores que as do Lucro Real, mas não permitem qualquer tipo de abatimento.
• IRPJ e CSLL: O cálculo do IRPJ e da CSLL são efetuados em cima de uma presunção de lucro, que varia de acordo com a atividade desenvolvida. Essa presunção fica entre 1,6% e 32% da Receita e, sobre ela, que incidem as mesmas alíquotas de 15% de IRPJ, mais 10% de adicional sobre a parcela do lucro de presunção que exceder o montante de R$ 20.000,00 ao mês e 9% de CSLL.

Em geral, as atividades de indústria e comércio estão sujeitas à presunção de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL. As atividades de serviços estão sujeitas à presunção de 32% para ambos os tributos.

E quais são as vantagens do Lucro Presumido?

As principais vantagens desse tipo de tributação, são:

• Simplicidade na apuração dos impostos;
• Distribuição dos lucros;
• Melhor regime para empresas que possuem lucro superior às presunções.

Simples Nacional:

O Simples Nacional é o Regime Tributário mais utilizado por pequenos empreendimentos, na medida em que ele oferece diversas vantagens e benefícios para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Porém, não são todas as empresas que podem fazer parte dessa tributação, para se enquadrar é necessário atender alguns requisitos exigidos pela Legislação, como:

• O faturamento anual da sua organização não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões;
• Exercer as atividades previstas na legislação.

O Simples Nacional possui uma forma diferenciada e facilitada para o cálculo e pagamento de impostos; esse regime permite que recolhimento de todos os tributos municipais, estaduais e federais sejam pagos em uma única guia mensal.

Os percentuais das alíquotas que influenciam no cálculo do imposto, variam de acordo com o ramo da empresa, seja ela, comércio, indústria ou serviço. Além disso, o total da receita bruta dos últimos 12 meses também influencia no valor a ser pago. Esses números estão disponíveis para consulta, nos anexos de I a VI, dentro da Lei Complementar 123 de 2006 e suas atualizações.- Acrescenta Márcia Cristina.

E quais são as vantagens do Simples Nacional?

• Alíquotas menores, em alguns casos, com diferença de 10% a menor, se comparado ao Lucro Presumido;
• Recolhimento em guia única;
• Simplificação das obrigações acessórias.

Guia para você escolher o melhor Regime Tributário para sua empresa

Essas dicas são verificações básicas a serem feitas. Caso você tenha alguma dúvida ou dificuldade, é importante que você procure por profissionais da área fiscal, eles irão te orientar e farão uma checagem mais detalhada da situação de sua empresa, evitando que você cometa algum erro.

Se você ficou com alguma dúvida ou quer conversar mais com a gente sobre regime Tributário, mande um e-mail para: cinthia@diretocontabilidade.com.br ou entre em contato pelas redes sociais: Linkedin, Facebook e Twitter!

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Por Cinthia Sayuri, departamento de Marketing da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria.