AUXÍLIO DOENÇA

Antes

-O valor do benefício correspondia a 91% do salário benefício, limitado ao teto.

-Era devido a partir do 16º dia de afastamento.

-Não havia tal excludente.

Após alterações – MP nº 664/2014

–O valor do benefício não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição.

-Será devido a partir do 31º dia de afastamento do trabalho.

-Não será devido se o segurado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício.

PENSÃO POR MORTE

Antes

–Não havia carência.

-Não havia tempo mínimo de convivência.

-O valor era 100% do salário de benefício.

-Era vitalício para o cônjuge/companheiro.

-Não havia tal excludente.

Após alterações – MP nº 664/2014

-Carência de 24 contribuições mensais.

-O cônjuge/companheiro deverá comprovar convivência de dois anos.

-O valor será de 50% do salário de benefício, acrescido de 10% por dependentes, limitado a 100%.

-A duração será calculada de acordo com a expectativa de sobrevida do cônjuge/companheiro.

-Não terá direito a pensão por morte o condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado.

SEGURO-DESEMPREGO

Antes

-Carência de seis meses.

-Período máximo de quatro meses.

Após alterações – MP nº 665/2014

-Carência de 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e seis meses nas demais.

-Período máximo variável de três a cinco meses.

ABONO SALARIAL ANUAL

Antes

-Carência de 30 dias trabalhados no ano.

-O valor era de um salário mínimo.

Após alterações – MP nº 665/2014

-Carência de 180 dias trabalhados no ano.

-O valor será calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano, limitado ao salário mínimo vigente na data do pagamento.

ENTENDA O QUE MUDOU NOS BENEFÍCIOS

A Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014, alterou a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; e a medida da Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014, alterou a Lei nº 7.998/1990, que regula o programa do seguro-desemprego e o abono salarial. Entre as diversas alterações, seguem abaixo as principais:

AUXÍLIO-DOENÇA

Válido para segurados empregados (a partir de 1º/3/2015):

-Será devido a partir do 31º dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se superior a 45 dias da data do afastamento;

-Os primeiros 30 dias de afastamento serão custeados pelo empregador;

-A empresa de dispuser serviço médico, ou próprio ou por convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes e somente deverá encaminhar o segurado à perícia médica quando a incapacidade superar 30 dias.

Valor do benefício (a partir de 1º/3/2015): não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição, inclusive na hipótese de remuneração variável. Quando o número de contribuições for inferior a 12 será calculada a média aritmética simples dos salários de contribuições existentes.

Excludente (em vigor desde 30/12/2014): não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao regime geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

PENSÃO POR MORTE

Carência (a partir de 1º/3/2015): 24 contribuições mensais, salvo se o segurado em gozo de auxílio-doença ou aposentado por invalidez.

Novos requisitos para cônjuge/companheiro (em vigor desde 14/1/2015): o cônjuge/companheiro deverá comprovar dois anos de casamento ou união estável anteriores à data do óbito do segurado falecido, exceto se:

-O óbito do segurado seja decorrente de acidente posterior ao casamento ou ao inicio da união estável; ou

-O cônjuge ou companheiro for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada que lhe garanta subsistência, mediante exame médico-pericial a cargo do INSS, por doença ou acidente ocorrido após o casamento ou o inicio de uma união estável e anterior ao óbito.

Valor do benefício (a partir de 1º/3/2015): 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, acrescido de cotas individuais correspondentes a 10% do valor da aposentadoria por dependentes do segurado, limitado a cinco cotas, ou seja, 50%. A cota individual cessa com a perda da qualidade do dependente.

Tempo de duração (a partir de 1º/3/2015): a duração da pensão por morte devida ao cônjuge ou companheiro será calculada de acordo com a expectativa de sobrevida no momento do óbito do segurado conforme a tabela abaixo (1).

O cônjuge ou companheiro considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada que lhe garanta subsistência, mediante exame médico-pericial, por acidente ou doença ocorrido entre o casamento ou o início da união estável e a cessação de pagamentos do benefício, terá direito à pensão por morte vitalícia.

Excludente (em vigor desde 30/12/2014): não terá direito à pensão por morte o condenado pela prática de crime doloso de quer tenha resultado a morte do segurado.

SEGURO-DESEMPREGO

Requisitos (a partir de 28/2/2015): ter recebido salários relativos à:

-Primeira solicitação: pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data da dispensa;

-Segunda solicitação: pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data da dispensa;

-Demais solicitações: a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

Parcelas (a partir de 28/2/2015):

Primeira solicitação:

-Quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 18 meses e, no máximo, 23 meses; ou

-Cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses.

A partir da terceira solicitação:

-Três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses e, no máximo, 11 meses;

-Duas parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses; ou

-Cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses.

ABONO SALARIAL ANUAL

Requisitos: além de o empregado ter cadastro no PIS há pelo menos cinco anos e ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal, deverá ainda ter exercido atividade remunerada ininterrupta por pelo menos 180 dias no ano-base.

Valor: será calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano, limitado ao salário mínimo vigente na data do pagamento.

DURAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE CONFORME EXPECTATIVA DE SOBREVIDA (1)