Você já fez o Planejamento Trabalhista da sua empresa?
De acordo com o último levantamento feito pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), só nos primeiros seis meses desse ano, foram registrados mais de 766.287 novos processos trabalhistas!
Esse número é bem alto, concorda? Visto que estamos considerando apenas o primeiro semestre de um ano e que os problemas com a Justiça do Trabalho aumentam a cada dia!
Por isso, assim como o planejamento empresarial e o tributário, o planejamento trabalhista também é uma importante ferramenta para as empresas!
Por meio dele, é possível não só reduzir as ações judiciais, mas também gerenciar custos e riscos, definir o melhor contrato de trabalho para o seu colaborador e ainda utiliza-lo como estratégia de motivação e retenção de talentos.
Confira a seguir o passo a passo para fazer um Planejamento Trabalhista fácil e eficiente e ainda quais são os outros benefícios que ele pode proporcionar à sua organização:
Afinal, o que é Planejamento Trabalhista?
Podemos dizer que Planejamento Trabalhista é uma ferramenta utilizada para organizar, contratar e alinhar as políticas de uma empresa aos direitos trabalhistas, previdenciários, securitários e fundiários previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Esse planejamento aborda diversas ações que conectam o empregado com o empregador, como: planejamento, recrutamento e seleção de pessoal, remuneração e benefícios, avaliação de desempenho, treinamento, desenvolvimento e educação, oportunidades de carreira e processos de desligamento.
Além disso, é através desse planejamento que os gestores identificam quais são as obrigações trabalhistas exigidas pela atividade profissional exercida pela sua organização e em até qual período elas podem ser realizadas.
Mas fique atento: as empresas que negligenciarem o Planejamento Trabalhista, e consequentemente alguma legislação prevista pela CLT, podem enfrentar uma série de problemas judiciais, como:
- Pagamentos de indenizações;
- Multas por falta de pagamentos de contribuições sociais, sindicais e tributos e
- Descontinuidade da atividade profissional.
Por isso, para evitar problemas com a Justiça do Trabalho, vamos conferir como fazer um Planejamento Trabalhista?
Como fazer um Planejamento Trabalhista para minha empresa?
01) Conheça a legislação:
O primeiro passo para a criação desse planejamento, é necessário que você conheça quais são as obrigações trabalhistas que sua empresa deve cumprir com o seu empregador!
Todas essas obrigatoriedades estão previstas na CLT e podem variar de acordo com a atividade profissional exercida por cada organização.
Dentre elas estão: a segurança no trabalho, adicional noturno, adicionais por trabalhos insalubres ou perigosos, décimo terceiro salário, descanso semanal remunerado, férias, limite mínimo de descanso entre as jornadas de trabalho, controle do banco de horas, entre várias outras exigências.
Após você ter essa informação em mãos, você deve escreve-las em um documento, separado-as por messes, e colocar ao lado de cada obrigação qual é o prazo mínimo e máximo para o seu pagamento! #Organize-se!
02) Provisione o custo de passivos trabalhistas:
Depois de você organizar suas futuras obrigações laborais, é necessário planejar o passivo trabalhista da sua empresa!
O passivo trabalhista ocorre quando o empregador deixa de cumprir com alguma obrigação cuja cobrança não será imediata, por exemplo: quando o empregador deixa de promover o recolhimento das contribuições previdenciárias de seus empregados.
Para você organiza-los é simples! Faça um documento com todas ações judiciais liquidadas por sua empresa e estude com cautela todos os valores pagos. Depois, faça uma antecipação de possíveis impactos financeiros que a empresa poderá sofrer em litígio.
Dessa forma, você saberá quanto sua empresa gastou e terá uma estimativa de quanto poderá gastar com custos processuais.
03) Gerencie os riscos:
Depois de analisar os custos, é necessário também avaliar os ricos e ameaças judiciais que a empresa pode sofrer! Por isso, analise seus contratos de trabalho e o modo como são feitas as prestações de serviços.
Após esse estudo, pergunte-se: de acordo com a forma de contratação de minha empresa, que possíveis causas trabalhistas podem ser iniciadas na justiça? E, caso isso aconteça, quais soluções poderão ser adotadas?
Antecipar essas situações ajuda a evitar falhas que podem levar a empresa a responder uma reclamação perante a justiça, faz com que a mesma se prepare financeiramente para possíveis mutas e ajuda o gestor a tomar decisões mais assertivas.
04) Guarde toda a documentação:
Assim como conhecer a legislação é importante, também é essencial que você guarde, pelo menos por um período de cinco anos, toda a documentação trabalhistas dos seus funcionários e clientes!
Como você sabe, em toda contratação, desligamento, mudança de função e até mesmo em um novo contrato de trabalho, é necessário cumprir com diversas exigências legais e formalizar todas os acordos por meio de documentos.
Por isso, organize-se e certifique-se de que todos os documentos e recibos estejam preenchidos e assinados corretamente!
05) Atualize-se:
E por último, mas não menos importante, #atualize-se!
Como você sabe, a legislação trabalhista brasileira é alterada frequentemente, por isso, é essencial sempre estar atento as novidades lançadas pelo Governo, já que o descumprimento de alguma obrigação pode levar ao pagamento de multas ou advertências para sua empresa!
Considerações Finais
Espero que depois de ler esse post, você tenha entendido a importância de um Planejamento Trabalhista e faça um para sua empresa o mais rápido possível!
Mas, se você ficou com alguma dúvida ou quer saber ainda mais sobre esse tema, mande um e-mail para: cinthia@diretocontabilidade.com.br. Que tanto eu, quanto outras pessoas da Direto, estaremos à disposição para bater um papo com você!
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